Carta Alta do 21: Uma Nova Era para Portugal

A Carta Alta do 21,aajogo - promulgada em 25 de abril de 1976, foi um marco histórico na consolidação da democracia em Portugal. Após a Revolução dos Cravos, o país vivia um período de transição política, e a nova constituição estabeleceu as bases para um Estado democrático, pluralista e social.

Preâmbulo e Princípios Fundamentais

O preâmbulo da Carta Alta do 21 afirma o compromisso do povo português com a democracia, a liberdade, a igualdade, a tolerância e a justiça social. Esses princípios fundamentais permeiam toda a constituição e orientam as ações do Estado português.

Direitos, Liberdades e Garantias

A Carta Alta do 21 consagra um amplo catálogo de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Esses direitos incluem:

Direito à vida e à integridade física

Liberdade de expressão, imprensa e religião

Direito de voto e participação política

Direito à educação, saúde e segurança social

Organização do Estado

A constituição estabelece um sistema de governo parlamentar, com separação de poderes entre os órgãos legislativo, executivo e judicial.

Assembleia da República: É o órgão legislativo unicameral, responsável pela elaboração e aprovação das leis.

Governo: É o órgão executivo, liderado pelo Primeiro-Ministro.

Tribunal Constitucional: É o órgão judicial encarregado de garantir a constitucionalidade das leis e atos do Estado.

Poderes Regionais e Autonomia Local

A Carta Alta do 21 reconhece a autonomia das regiões autônomas da Madeira e dos Açores. A constituição também estabelece o princípio da descentralização do poder, possibilitando a criação de autarquias locais (municípios e freguesias).

Sociedade, Economia e Cultura

A constituição dedica especial atenção à sociedade, economia e cultura portuguesas. Ela reconhece o direito à propriedade, incentiva a livre iniciativa econômica e protege o patrimônio cultural do país.

Impacto da Carta Alta do 21

Desde a sua promulgação, a Carta Alta do 21 tem sido um fator determinante na estabilidade política e no desenvolvimento social e econômico de Portugal. A constituição:

Garantiu os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos portugueses.

Estabeleceu um quadro jurídico claro para o funcionamento do Estado.

Promoveu a democracia, o pluralismo e a participação política.

Contribuiu para a integração de Portugal na União Europeia.

Conclusão

A Carta Alta do 21 é um documento fundamental que moldou a história e a sociedade portuguesas. Ao estabelecer os princípios democráticos, garantir direitos e liberdades e promover a descentralização do poder, a constituição criou as bases para um Portugal próspero, justo e igualitário.